Espólio em João Neiva, ES

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Quem mora em João Neiva (ES) trata desse tema perante a Justiça estadual do Espírito Santo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de João Neiva/ES têm à disposição a Defensoria Pública do Espírito Santo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo João Neiva um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em João Neiva e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que João Neiva integra a mesma microrregião de Fundão, Linhares e Sooretama; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.