Espólio em Alagoinha, PE

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Morador de Alagoinha, no PE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, respeitando os prazos previstos em lei. Em Alagoinha e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Pernambuco, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Alagoinha um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Alagoinha (PE) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Alagoinha integra a mesma microrregião de Jataúba, Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.