Espólio em Águas de Chapecó, SC

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Morador de Águas de Chapecó, no SC? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Águas de Chapecó têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Águas de Chapecó um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Águas de Chapecó/SC conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Águas de Chapecó integra a mesma microrregião de São Miguel da Boa Vista, Quilombo e Chapecó; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.