Espólio em Água Nova, RN

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Para moradores de Água Nova, no RN, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em Água Nova e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RN para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Água Nova um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Água Nova (RN) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Água Nova pode considerar também profissionais de Riacho de Santana, São Miguel e Coronel João Pessoa, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.