Doação em Arcoverde, PE

Explicação

Doação é a entrega gratuita de um bem — dinheiro, imóvel, veículo — de uma pessoa (doador) para outra (donatário). Por ser um ato importante, a doação de imóveis exige escritura pública, e algumas doações precisam ser aceitas pelo donatário.

A lei protege quem doa e também terceiros. O doador não pode doar todo o seu patrimônio a ponto de ficar sem o mínimo para a própria subsistência. Além disso, quem tem herdeiros necessários (como filhos) não pode doar, além da metade que a lei reserva a eles (a legítima) — a doação que ultrapassa esse limite pode ser questionada.

A doação de pais para filhos é, em regra, vista como adiantamento de herança e, no futuro, precisa ser trazida à conta na partilha (a colação), salvo dispensa expressa dentro dos limites legais. Também existem doações com condições ou com reserva de usufruto, muito usadas em planejamento familiar.

Doações mal planejadas geram brigas de família e problemas fiscais (incide o imposto estadual sobre a doação). Antes de doar ou de aceitar uma doação, procure sempre um advogado.

Para quem vive em Arcoverde/PE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Arcoverde têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Arcoverde um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Arcoverde/PE pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Arcoverde pode considerar também profissionais de Sertânia, Manari e Inajá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.