Cumprimento de sentença em Manhumirim, MG

Explicação

O cumprimento de sentença é a etapa em que se faz valer, na prática, o que o juiz já decidiu. Depois que a sentença reconhece um direito — por exemplo, o pagamento de um valor —, é nessa fase que se cobra efetivamente a outra parte.

Quando a condenação é em dinheiro, o devedor costuma ser intimado a pagar em prazo curto (em regra, 15 dias). Não pagando, o valor pode receber acréscimo de multa e honorários, e a cobrança avança com penhora de bens, bloqueio de valores e outras medidas.

Essa fase acontece dentro do mesmo processo, sem precisar de uma ação nova, e é diferente da execução baseada em título formado fora do processo, como um cheque ou contrato. Também há regras próprias quando a obrigação é de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Para conduzir ou se defender no cumprimento de sentença, vale contar com um advogado ou a Defensoria Pública, porque há prazos curtos envolvidos.

Quem mora em Manhumirim (MG) trata desse tema perante a Justiça estadual de Minas Gerais ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MG, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Manhumirim um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Manhumirim (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Manhumirim pode considerar também profissionais de Pedra Bonita, São José do Mantimento e Martins Soares, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.