Cumprimento de sentença em Chavantes, SP

Explicação

O cumprimento de sentença é a etapa em que se faz valer, na prática, o que o juiz já decidiu. Depois que a sentença reconhece um direito — por exemplo, o pagamento de um valor —, é nessa fase que se cobra efetivamente a outra parte.

Quando a condenação é em dinheiro, o devedor costuma ser intimado a pagar em prazo curto (em regra, 15 dias). Não pagando, o valor pode receber acréscimo de multa e honorários, e a cobrança avança com penhora de bens, bloqueio de valores e outras medidas.

Essa fase acontece dentro do mesmo processo, sem precisar de uma ação nova, e é diferente da execução baseada em título formado fora do processo, como um cheque ou contrato. Também há regras próprias quando a obrigação é de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Para conduzir ou se defender no cumprimento de sentença, vale contar com um advogado ou a Defensoria Pública, porque há prazos curtos envolvidos.

Para quem vive em Chavantes/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de São Paulo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SP — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Chavantes um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Chavantes e região.

Vale lembrar que Chavantes integra a mesma microrregião de Ipaussu, Santa Cruz do Rio Pardo e Fartura; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.