Contrato de gaveta em Castelo, ES

Explicação

Contrato de gaveta é o nome popular do acordo em que uma pessoa vende ou transfere um imóvel a outra por instrumento particular, mas sem levar a transferência a registro no cartório de imóveis e, muitas vezes, sem comunicar o banco quando o imóvel ainda está financiado. Na prática, o comprador passa a ocupar e a pagar, mas continua constando o antigo dono como proprietário.

O contrato de gaveta é comum porque é rápido e barato, mas envolve riscos importantes. Para terceiros e para o banco, o dono continua sendo quem está no registro; por isso, dívidas, penhoras ou até a venda do imóvel a outra pessoa pelo antigo titular podem atingir o comprador de gaveta. Sem registro, também não se tem a segurança jurídica plena da propriedade.

Existem caminhos para reduzir o risco e regularizar a situação, como a ação de adjudicação compulsória, quando o vendedor se recusa a passar a escritura, ou a usucapião, quando estão presentes os requisitos de posse. Em imóveis financiados, é possível buscar a transferência formal do financiamento junto ao banco.

Antes de comprar por contrato de gaveta, ou para regularizar um que já existe, é prudente conferir a matrícula do imóvel e procurar um advogado, para avaliar os riscos e o melhor modo de garantir a propriedade.

Morador de Castelo, no ES? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Espírito Santo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB ES — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Castelo um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Castelo consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Castelo (ES), municípios como Bom Jesus do Norte, Mimoso do Sul e Apiacá compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.