CNH suspensa em Guarapari, ES

Explicação

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que retira, temporariamente, a possibilidade de conduzir veículos. Ela ocorre principalmente em duas situações previstas no Código de Trânsito: quando o condutor atinge um determinado número de pontos na carteira dentro de 12 meses, ou quando comete certas infrações que, sozinhas, já geram a suspensão.

A suspensão não é automática: deve haver um processo administrativo, com notificação e direito de defesa e de recurso perante os órgãos de trânsito. Só depois de concluído esse processo é que o condutor deve entregar a CNH e cumprir o período de suspensão, muitas vezes acompanhado de curso de reciclagem.

Dirigir durante o período de suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH — penalidade mais grave, que exige recomeçar o processo de habilitação depois de um prazo. São coisas diferentes: a suspensão é temporária; a cassação é a perda da habilitação.

Há prazos curtos para apresentar defesa e recurso, e falhas no processo podem anular a penalidade. Ao receber a notificação, guarde tudo, observe os prazos e procure sempre um advogado.

Para moradores de Guarapari, no ES, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Antes de contratar, quem está em Guarapari pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Guarapari um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Guarapari e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Guarapari integra a mesma microrregião de Iconha, Piúma e Alfredo Chaves; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.