Citação em Lamim, MG

Explicação

A citação é o chamamento formal do réu para integrar o processo e se defender. Pode ocorrer pelos correios, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme o caso.

É a partir da citação válida que começam prazos importantes, como o de contestação. Citação irregular pode anular atos do processo.

Não comparecer ou ignorar a citação pode levar à revelia.

Em Lamim, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Lamim têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Lamim um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Lamim — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Lamim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Miguel do Anta, Rio Espera e Viçosa — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.