BPC (LOAS) em Santana do São Francisco, SE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Para moradores de Santana do São Francisco, no SE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para orientação gratuita, Santana do São Francisco conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Sergipe (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santana do São Francisco um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Santana do São Francisco consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Santana do São Francisco, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba e Brejo Grande — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.