Bafômetro e Lei Seca em Japeri, RJ

Explicação

O bafômetro (etilômetro) é o aparelho usado para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões, indicando se o motorista bebeu. Faz parte da fiscalização da chamada Lei Seca, voltada a coibir a direção sob efeito de álcool.

Dirigir sob influência de álcool é, ao mesmo tempo, infração administrativa gravíssima (com multa e suspensão do direito de dirigir) e, a partir de certo nível ou de sinais claros de embriaguez, crime de trânsito. A prova pode vir do bafômetro, de exame de sangue ou até de outros sinais observados pelo agente, como o comportamento do condutor.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e por isso o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro. A recusa, porém, é tratada pela lei como infração administrativa autônoma, com penalidade equivalente à da embriaguez — ou seja, evita a prova, mas não a punição administrativa.

As consequências variam conforme o caso e podem envolver as esferas administrativa e criminal ao mesmo tempo. Diante de uma autuação por embriaguez ou por recusa, procure sempre um advogado.

Morador de Japeri, no RJ? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Japeri têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a subseção da OAB RJ da região.

Sendo Japeri um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Japeri consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Japeri pode considerar também profissionais de Tanguá, Magé e São Gonçalo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.