Bafômetro e Lei Seca em Bugre, MG

Explicação

O bafômetro (etilômetro) é o aparelho usado para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões, indicando se o motorista bebeu. Faz parte da fiscalização da chamada Lei Seca, voltada a coibir a direção sob efeito de álcool.

Dirigir sob influência de álcool é, ao mesmo tempo, infração administrativa gravíssima (com multa e suspensão do direito de dirigir) e, a partir de certo nível ou de sinais claros de embriaguez, crime de trânsito. A prova pode vir do bafômetro, de exame de sangue ou até de outros sinais observados pelo agente, como o comportamento do condutor.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e por isso o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro. A recusa, porém, é tratada pela lei como infração administrativa autônoma, com penalidade equivalente à da embriaguez — ou seja, evita a prova, mas não a punição administrativa.

As consequências variam conforme o caso e podem envolver as esferas administrativa e criminal ao mesmo tempo. Diante de uma autuação por embriaguez ou por recusa, procure sempre um advogado.

Morador de Bugre, no MG? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Minas Gerais, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MG — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Bugre um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Bugre (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Bugre integra a mesma microrregião de Piedade de Caratinga, Tarumirim e Ipaba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.