Auxílio-reclusão em Vargeão, SC

Explicação

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.

Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.

O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.

As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.

Para quem vive em Vargeão/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. A OAB SC mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Vargeão; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Santa Catarina o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Vargeão um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Vargeão consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Vargeão, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bom Jesus, Ouro Verde e Coronel Martins — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.