Auxílio-reclusão em Primeiro de Maio, PR

Explicação

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.

Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.

O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.

As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.

Morador de Primeiro de Maio, no PR? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Primeiro de Maio têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Paraná e a subseção da OAB PR da região.

Sendo Primeiro de Maio um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Primeiro de Maio/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Primeiro de Maio, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Sertanópolis, Alvorada do Sul e Prado Ferreira — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.