Auxílio-reclusão em Presidente Getúlio, SC
Presidente Getúlio · SCPrevidenciário
Benefício pago aos dependentes de segurado de baixa renda que foi preso, enquanto durar a reclusão em regime fechado.
Explicação
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.
Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.
O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.
As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.
Em Presidente Getúlio/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Presidente Getúlio e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Presidente Getúlio um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Presidente Getúlio e conheça a Justiça de Santa Catarina.
Além de Presidente Getúlio, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rio do Oeste, Rio do Campo e Presidente Nereu — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Filhos de trabalhador de baixa renda preso em regime fechado que passam a receber o benefício
- Esposa que comprova a prisão do marido para manter o auxílio-reclusão
- Benefício encerrado quando o segurado é colocado em liberdade