Auxílio-reclusão em Mamanguape, PB

Explicação

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.

Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.

O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.

As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.

Morador de Mamanguape, no PB? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Mamanguape têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.

Sendo Mamanguape um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Mamanguape/PB conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Mamanguape integra a mesma microrregião de Cuité de Mamanguape, Jacaraú e Curral de Cima; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.