Auxílio-reclusão em Iracema, RR

Explicação

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.

Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.

O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.

As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.

Quem mora em Iracema (RR) trata desse tema perante a Justiça estadual de Roraima ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB RR mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Iracema; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Roraima o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Iracema um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Iracema — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Iracema, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rorainópolis, Mucajaí e Caracaraí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.