Auxílio-reclusão em Engenheiro Coelho, SP
Engenheiro Coelho · SPPrevidenciário
Benefício pago aos dependentes de segurado de baixa renda que foi preso, enquanto durar a reclusão em regime fechado.
Explicação
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.
Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.
O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.
As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.
Quem pesquisa esse tema em Engenheiro Coelho (SP) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Em Engenheiro Coelho e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Engenheiro Coelho um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Engenheiro Coelho consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Na região de Engenheiro Coelho (SP), municípios como Santo Antônio de Posse, Estiva Gerbi e Mogi Mirim compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Exemplos práticos
- Filhos de trabalhador de baixa renda preso em regime fechado que passam a receber o benefício
- Esposa que comprova a prisão do marido para manter o auxílio-reclusão
- Benefício encerrado quando o segurado é colocado em liberdade