Auxílio-reclusão em Coari, AM

Explicação

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.

Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.

O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.

As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.

Para moradores de Coari, no AM, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Amazonas. Além do advogado particular, moradores de Coari/AM têm à disposição a Defensoria Pública do Amazonas, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Coari um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Coari/AM pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Coari, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Beruri, Caapiranga e Anori — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.