Auxílio-doença em Soledade, RS

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Em Soledade, como em todo o RS, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Soledade têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.

Sendo Soledade um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Soledade/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Soledade, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Tunas, Fontoura Xavier e São José do Herval — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.