Auxílio-doença em Santa Rosa do Piauí, PI

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Na prática, em Santa Rosa do Piauí/PI, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Para orientação gratuita, Santa Rosa do Piauí conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Piauí (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PI e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santa Rosa do Piauí um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Santa Rosa do Piauí consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Santa Rosa do Piauí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Paquetá, Santana do Piauí e São João da Varjota — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.