Auxílio-doença em Rio da Conceição, TO

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Para moradores de Rio da Conceição, no TO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Tocantins. Além do advogado particular, moradores de Rio da Conceição/TO têm à disposição a Defensoria Pública do Tocantins, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Rio da Conceição um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Rio da Conceição consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Rio da Conceição, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Lavandeira, Novo Jardim e São Valério — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.