Auxílio-doença em Riachão das Neves, BA

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Em Riachão das Neves/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Além do advogado particular, moradores de Riachão das Neves/BA têm à disposição a Defensoria Pública da Bahia, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Riachão das Neves um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Riachão das Neves — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Riachão das Neves, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Baianópolis, Catolândia e Luís Eduardo Magalhães — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.