Auxílio-doença em Reserva do Iguaçu, PR

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Na prática, em Reserva do Iguaçu/PR, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Reserva do Iguaçu e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Reserva do Iguaçu um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Reserva do Iguaçu/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Reserva do Iguaçu integra a mesma microrregião de Foz do Jordão, Goioxim e Guarapuava; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.