Auxílio-doença em Iranduba, AM

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Morador de Iranduba, no AM? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Iranduba conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Amazonas (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB AM e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Iranduba um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Iranduba/AM pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Iranduba pode considerar também profissionais de Manaquiri, Manacapuru e Careiro da Várzea, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.