Auxílio-doença em Igarapé-Açu, PA

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Para moradores de Igarapé-Açu, no PA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará. A OAB PA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Igarapé-Açu; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Pará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Igarapé-Açu um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Igarapé-Açu/PA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Igarapé-Açu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Tracuateua, São Francisco do Pará e Primavera — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.