Auxílio-doença em Guaiúba, CE

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Quem mora em Guaiúba (CE) trata desse tema perante a Justiça estadual do Ceará ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guaiúba têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Ceará e a subseção da OAB CE da região.

Sendo Guaiúba um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Guaiúba e conheça a Justiça do Ceará.

Vale lembrar que Guaiúba integra a mesma microrregião de Fortaleza, Maracanaú e Aquiraz; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.