Auxílio-doença em Campo Maior, PI

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Quem pesquisa esse tema em Campo Maior (PI) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. A OAB PI mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Campo Maior; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Piauí o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Campo Maior um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Campo Maior consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Campo Maior pode considerar também profissionais de Buriti dos Montes, Boqueirão do Piauí e Castelo do Piauí, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.