Auxílio-doença em Cabaceiras do Paraguaçu, BA

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Em Cabaceiras do Paraguaçu/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Em Cabaceiras do Paraguaçu e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Bahia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB BA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Cabaceiras do Paraguaçu um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Cabaceiras do Paraguaçu consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Cabaceiras do Paraguaçu (BA), municípios como Salinas da Margarida, São Félix e Muritiba compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.