Auxílio-doença em Belmiro Braga, MG
Belmiro Braga · MGPrevidenciário
Benefício do INSS pago ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde.
Explicação
Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.
Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.
Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.
Para moradores de Belmiro Braga, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além do advogado particular, moradores de Belmiro Braga/MG têm à disposição a Defensoria Pública de Minas Gerais, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Belmiro Braga um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Belmiro Braga (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.
Exemplos práticos
- Trabalhadora afastada por depressão crônica diagnosticada por psiquiatra
- Profissional que se acidentou e precisa de cirurgia com recuperação longa
- Pessoa em tratamento de câncer que pede o benefício