Auxílio-acidente em Sossêgo, PB

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Para moradores de Sossêgo, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública da Paraíba, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PB, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Sossêgo um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Sossêgo e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.