Auxílio-acidente em Saquarema, RJ

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Na prática, em Saquarema/RJ, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Além do advogado particular, moradores de Saquarema/RJ têm à disposição a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Saquarema um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Saquarema — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Saquarema integra a mesma microrregião de Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Araruama; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.