Auxílio-acidente em Santa Rita de Caldas, MG

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Quem mora em Santa Rita de Caldas (MG) trata desse tema perante a Justiça estadual de Minas Gerais ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santa Rita de Caldas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Santa Rita de Caldas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santa Rita de Caldas e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Santa Rita de Caldas, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Albertina, Ouro Fino e Campestre — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.