Auxílio-acidente em Recursolândia, TO

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Quem mora em Recursolândia (TO) trata desse tema perante a Justiça estadual do Tocantins ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Recursolândia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Tocantins, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB TO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Recursolândia um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Recursolândia — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Recursolândia integra a mesma microrregião de São Félix do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.