Auxílio-acidente em Portão, RS

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Portão/RS, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Portão; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Portão um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Portão — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Portão, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bom Princípio, São José do Hortêncio e São José do Sul — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.