Auxílio-acidente em Paineiras, MG

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Paineiras/MG, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Paineiras têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Paineiras um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Paineiras/MG conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Paineiras integra a mesma microrregião de Três Marias, Biquinhas e Morada Nova de Minas; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.