Auxílio-acidente em Ourém, PA

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Quem mora em Ourém (PA) trata desse tema perante a Justiça estadual do Pará ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB PA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Ourém; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Pará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Ourém um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Ourém (PA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Ourém pode considerar também profissionais de Capitão Poço, Cachoeira do Piriá e Irituia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.