Auxílio-acidente em Medicilândia, PA

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Medicilândia, como em todo o PA, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Pará, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB PA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Medicilândia um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Medicilândia e conheça a Justiça do Pará.

Quem está em Medicilândia pode considerar também profissionais de Brasil Novo, Uruará e Pacajá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.