Auxílio-acidente em Mascote, BA

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Para moradores de Mascote, no BA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Mascote têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Mascote um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Mascote — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Mascote, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Camacan, Wenceslau Guimarães e Itapebi — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.