Auxílio-acidente em Guapimirim, RJ

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Guapimirim/RJ, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guapimirim têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a subseção da OAB RJ da região.

Sendo Guapimirim um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Guapimirim — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Guapimirim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Itaboraí, Rio de Janeiro e Belford Roxo — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.