Auxílio-acidente em Dianópolis, TO

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Dianópolis, como em todo o TO, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Dianópolis têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Tocantins e a subseção da OAB TO da região.

Sendo Dianópolis um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Dianópolis/TO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Dianópolis, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Taguatinga, Novo Alegre e Arraias — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.