Auxílio-acidente em Barbalha, CE

Explicação

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, após consolidação das lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual.

Ele não impede o trabalhador de continuar trabalhando — diferentemente do auxílio por incapacidade temporária — e é pago como complemento.

Depende de avaliação pericial que reconheça a redução da capacidade e o nexo com o acidente ou doença.

Em Barbalha, como em todo o CE, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Barbalha têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Ceará e a subseção da OAB CE da região.

Sendo Barbalha um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Barbalha — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Barbalha integra a mesma microrregião de Santana do Cariri, Nova Olinda e Crato; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.