Audiência de custódia em Tracunhaém, PE

Explicação

A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.

Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.

É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.

Em Tracunhaém/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. A OAB PE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Tracunhaém; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Pernambuco o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Tracunhaém um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Tracunhaém e conheça a Justiça de Pernambuco.

Quem está em Tracunhaém pode considerar também profissionais de Goiana, Timbaúba e Macaparana, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.