Audiência de custódia em São Sebastião do Uatumã, AM

Explicação

A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.

Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.

É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.

Na prática, em São Sebastião do Uatumã/AM, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em São Sebastião do Uatumã e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Amazonas, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB AM para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Sebastião do Uatumã um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São Sebastião do Uatumã — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em São Sebastião do Uatumã pode considerar também profissionais de Maués, Barreirinha e Urucará, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.