Audiência de custódia em São Sebastião da Boa Vista, PA

Explicação

A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.

Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.

É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.

Para quem vive em São Sebastião da Boa Vista/PA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Pará concentram a maior parte dos atos. Para orientação gratuita, São Sebastião da Boa Vista conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Pará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São Sebastião da Boa Vista um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em São Sebastião da Boa Vista e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de São Sebastião da Boa Vista, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Curralinho, Afuá e Anajás — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.