Audiência de custódia em Primavera do Leste, MT
Primavera do Leste · MTCriminal
Apresentação rápida da pessoa presa a um juiz, para verificar a legalidade da prisão e a integridade do preso.
Explicação
A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.
Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.
A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.
É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.
Morador de Primavera do Leste, no MT? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, respeitando os prazos previstos em lei. Em Primavera do Leste e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Mato Grosso, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MT para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Primavera do Leste um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de Primavera do Leste (MT) sobre a sua situação específica antes de agir.
Na região de Primavera do Leste (MT), municípios como Itiquira, Alto Garças e São José do Povo compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Exemplos práticos
- Pessoa presa em flagrante que é levada ao juiz no dia seguinte para a audiência de custódia
- Juiz que concede liberdade na audiência ao constatar que a prisão foi desnecessária
- Preso que relata agressões na abordagem, registradas na audiência de custódia