Audiência de custódia em Olho D'Água do Piauí, PI

Explicação

A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.

Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.

É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.

Para moradores de Olho D'Água do Piauí, no PI, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí. Antes de contratar, quem está em Olho D'Água do Piauí pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Piauí para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Olho D'Água do Piauí um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Olho D'Água do Piauí e conheça a Justiça do Piauí.

Além de Olho D'Água do Piauí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Jardim do Mulato, Lagoinha do Piauí e São Pedro do Piauí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.