Audiência de custódia em Epitaciolândia, AC

Explicação

A audiência de custódia é o encontro, em regra dentro de 24 horas após a prisão, entre a pessoa presa e um juiz. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura e para decidir o que acontece a seguir — soltar, conceder liberdade com medidas ou manter a prisão.

Ela não julga se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é controlar a legalidade da prisão logo no início e coibir abusos. Estão presentes o juiz, o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa pode falar sobre as circunstâncias da prisão.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil a partir de normas do Conselho Nacional de Justiça e depois incorporada expressamente à lei processual penal. Hoje é etapa obrigatória, e a sua ausência pode ser motivo para questionar a prisão.

É um momento decisivo: uma boa atuação da defesa pode resultar em liberdade já ali. Por isso, é importante que a pessoa presa esteja acompanhada de advogado. Procure sempre um advogado.

Em Epitaciolândia/AC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. A OAB AC mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Epitaciolândia; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Acre o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Epitaciolândia um município do interior do Acre, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio Branco, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Epitaciolândia e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Epitaciolândia, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.