Apostilamento (Apostila de Haia) em Itajá, RN

Explicação

O apostilamento é o selo (apostila) que certifica a autenticidade de um documento público — certidão de nascimento, diploma, sentença, procuração com firma reconhecida — para que ele seja aceito em outro país. Foi criado pela Convenção da Apostila de Haia, de 1961, em vigor para o Brasil desde 2016, e substituiu a antiga legalização consular entre os países signatários.

No Brasil, o apostilamento é feito em cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento brasileiro apostilado passa a ser aceito nos demais países da Convenção sem etapas consulares; da mesma forma, documentos estrangeiros apostilados no país de origem são aceitos aqui. Cada documento é apostilado individualmente e o serviço tem custo por ato, conforme a tabela de emolumentos.

A apostila autentica a origem do documento — assinatura, cargo de quem assinou, selo — mas não traduz o conteúdo. Documentos em língua estrangeira para uso no Brasil em regra precisam também de tradução juramentada; documentos brasileiros para uso no exterior podem precisar de tradução conforme a exigência do país de destino.

Se o país de destino não for signatário da Convenção, o caminho continua sendo a legalização consular tradicional. Antes de reunir documentos para processos como cidadania, casamento no exterior ou homologação de sentença, vale confirmar as exigências exatas — procure sempre um advogado ou o consulado competente.

Para quem vive em Itajá/RN, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concentram a maior parte dos atos. Para orientação gratuita, Itajá conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Itajá um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Itajá consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Itajá integra a mesma microrregião de São Rafael, Alto do Rodrigues e Jucurutu; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.